Política de Privacidade da 8839bb

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos seus dados pessoais é a plataforma 8839bb, operadora do site https://8839bb.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 8839bb pode ser contatado pelo seguinte canal exclusivo para assuntos relacionados à privacidade e à LGPD:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD – Solicitação de Titular")
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços oferecidos pela 8839bb, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, serviços de suporte ao cliente e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas através da Plataforma ou de canais de atendimento associados (e-mail, WhatsApp, Telegram, chat ao vivo).

A 8839bb coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação do Usuário com a Plataforma:

A 8839bb não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD — tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual ou dado genético ou biométrico — exceto quando exigido por obrigação legal específica e mediante consentimento explícito do Titular.

Os dados pessoais coletados pela 8839bb são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, acesso a jogos, cálculo de resultados e pagamento de prêmios;
• Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques, cashback e bônus, incluindo verificação de titularidade dos instrumentos de pagamento;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela LGPD, Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023, regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e outras normas aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, verificação de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de termos e comunicados obrigatórios;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da 8839bb, apenas para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e personalização da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, com vistas à proteção do Usuário.

A 8839bb não utilizará os dados pessoais coletados para finalidades incompatíveis com as listadas acima, sem prévia notificação e, quando exigido pela LGPD, sem novo consentimento do Titular.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve se fundamentar em uma das bases legais previstas no artigo 7º (dados pessoais comuns) ou no artigo 11 (dados pessoais sensíveis) da Lei nº 13.709/2018. A 8839bb fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre a 8839bb e o Usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas e o processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como a verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e reporte de operações suspeitas ao COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites da expectativa razoável do Titular e respeitados seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades que extrapolam a execução contratual e o cumprimento legal, como o envio de comunicações de marketing, o Usuário será solicitado a fornecer consentimento específico, livre, informado e inequívoco, podendo revogá-lo a qualquer momento.

A 8839bb não vende, aluga, troca ou cede dados pessoais dos seus Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes hipóteses e condições:

• Provedores de serviços (operadores): parceiros tecnológicos que prestam serviços à 8839bb, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de TI e ferramentas de análise — todos vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados impostas à 8839bb;
• Autoridades e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, ordem judicial, ou regulação aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal do Brasil, o COAF e demais autoridades competentes;
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 8839bb, dos seus Usuários ou de terceiros, em caso de investigação de fraude, disputas legais ou ameaças à integridade da Plataforma.

Em todos os casos de compartilhamento com prestadores de serviços, a 8839bb exige contratualmente que tais operadores tratem os dados pessoais dos Usuários de forma confidencial, apenas para as finalidades autorizadas, e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

A 8839bb retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior. Os principais prazos de retenção aplicáveis são:

Ao término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do Titular, sendo utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

A 8839bb adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todo o tráfego de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 8839bb é protegido por protocolo de criptografia de nível bancário;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como senhas e informações financeiras, são armazenados de forma criptografada nos servidores da 8839bb;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores e prestadores de serviço que necessitam dessas informações para o cumprimento de suas funções específicas, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para Usuários que desejam adicionar uma camada extra de segurança ao acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Avaliação periódica de segurança: a 8839bb realiza testes de penetração e auditorias de segurança regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais com risco ou dano relevante aos Titulares, a 8839bb notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD e em seus regulamentos.

A 8839bb utiliza cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados de uso para análises internas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e manutenção das preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo à 8839bb identificar problemas técnicos e aprimorar a experiência. Os dados são agregados e não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de tela e últimas sessões, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e garantir a integridade das sessões de usuário.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar significativamente o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular":

A 8839bb responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante notificação ao Titular. Em caso de não atendimento satisfatório, o Titular poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 8839bb, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ou acessados por parceiros localizados fora do território brasileiro. Tais transferências internacionais somente ocorrerão quando:

• o país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• o transferente fornecer e comprove garantias suficientes de cumprimento dos princípios, dos direitos do Titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD, sob a forma de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD; ou
• a transferência for necessária para a execução do contrato celebrado entre o Titular e o Controlador, a pedido do Titular, ou para a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato; ou
• o Titular tiver fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência internacional, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta finalidade das demais finalidades.

A 8839bb exige de todos os seus parceiros internacionais que tratem os dados pessoais dos Usuários brasileiros com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

A 8839bb é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). O acesso à Plataforma é vedado a qualquer pessoa que não tenha atingido a maioridade civil brasileira.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), exigimos a apresentação de documento de identidade oficial com foto para confirmar que o Usuário possui ao menos 18 anos completos. Contas de usuários identificados como menores de idade serão encerradas imediatamente, com devolução dos saldos eventualmente depositados, após conclusão das verificações de segurança aplicáveis.

Se você acreditar que um menor de idade criou uma conta na 8839bb, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Trataremos a ocorrência com prioridade e urgência.

A 8839bb reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao Titular por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. Para alterações exigidas imediatamente por lei ou decisão judicial, a comunicação ocorrerá concomitantemente à implementação das mudanças.

A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível em https://8839bb.cam/privacy-policy, com a indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas disposições.

Para qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 8839bb, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – Dúvida sobre Privacidade".